1. Objeto

Estes Termos têm como finalidade regular o uso da EclairWeb, uma plataforma digital destinada a permitir chamadas de vídeo entre usuários, com foco em interações rápidas, privadas e seguras entre pessoas conhecidas. O ambiente da plataforma é projetado para promover o respeito mútuo e é restrito a usuários com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a EclairWeb, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso da plataforma deverá ser imediatamente interrompido.

3. Requisitos de Idade

O uso da EclairWeb é proibido a menores de 16 anos. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui 16 (dezesseis) anos ou mais.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar a EclairWeb, o usuário compromete-se a:

• Agir com respeito, empatia e civilidade durante todas as interações;
• Não praticar condutas ofensivas, preconceituosas, abusivas, violentas, sexuais, ilegais ou de má fé;
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais, promocionais ou políticos sem autorização expressa da administração;
• Não registrar, divulgar ou compartilhar gravações (vídeo, áudio ou imagem) de chamadas sem o consentimento de todos os participantes;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e legais.

5. Privacidade e Segurança

A EclairWeb preza pela privacidade e segurança de seus usuários. Todos os dados coletados são tratados conforme a legislação vigente e nossa Política de Privacidade, disponível no site da plataforma.

Nos reservamos o direito de realizar monitoramento limitado para identificar violações a estes Termos, respeitando os direitos fundamentais dos usuários.

6. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A EclairWeb poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente o acesso de qualquer usuário que:

• Descumprir qualquer disposição destes Termos;
• Apresentar comportamento inadequado, ofensivo ou que coloque outros usuários em risco;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, enganosas ou maliciosas;
• Comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A EclairWeb não se responsabiliza pelas ações ou conteúdos transmitidos por seus usuários durante as chamadas. Cada usuário é inteiramente responsável por suas próprias condutas e comunicações.

A plataforma também não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, estando sujeita a manutenções, atualizações ou falhas técnicas.

8. Modificações nos Termos

A EclairWeb poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após alterações configura aceitação integral das novas disposições.

9. Disposições Gerais

Estes Termos representam o acordo integral entre o usuário e a EclairWeb. A nulidade parcial de qualquer cláusula não afetará a validade das demais. A tolerância a qualquer descumprimento não implica em renúncia de direitos ou alteração contratual.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.